Direito Público
Surgimento e reconhecimento de Estado e de Governo
O tema Surgimento e reconhecimento de Estado e de Governo não trata de assuntos necessariamente coligados, onde um é a consequencia natural do fato anterior. O fato é que, dependendo da localização geográfica, abundância de recursos naturais, posição geopoliticamente estratégica, o processo de...
Constituição 1988 (Online e Completa)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Responsabilidade civil do Estado
O termo Responsabilidade civil do Estado é aplicado em todo caso onde há a necessidade do Estado de reparar danos causados ao terceiro por meio de sua máquina burocrática. A complexidade do aparato público, bem como sua magnitude, inevitavelmente acabam por provocar problemas de omissão, abuso no...
Direito Constitucional: PEC 37
A PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição, foi derrubada pelo Congresso no dia 25 de junho de 2013, após intensos protestos pelo país contra a sua aprovação. Mas, o que seria a PEC 37?
A Proposta de Emenda à Constituição 37 concederia exclusivamente à polícia a missão de investigar crimes, não...
Direito Constitucional: A constituição de 1988
A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que...